O Barcelona en Comú, partido coletivo que se apresentou às eleições municipais de Barcelona surgido dos levantes que ocorreram na Espanha a partir de 2011, está desenvolvendo um importante trabalho de repensar as políticas culturais.
Em outubro do ano passado, lançaram um primeiro documento que serviu de ponto de partida para uma série de encontros e debates que vem ocorrendo este ano. Já realizaram um ciclo sobre economia cooperativa da cultura, em janeiro, e outro sobre gestão pública da cultura, em abril.
Vou escrever uma série sobre o assunto. Acho que é válido, pois se trata de uma expressão de como esse novo movimento político-cultural expõe suas ideias quando passa a pensar em gerir uma cidade como Barcelona. Da utopia à prática.
A primeira postagem que preparei se debruça sobre o documento produzido como ponto de partida pelo Barcelona en Comu. “Ganhar Barcelona recuperando a cultura” é o título do texto e ele é baseado na ideia de que a cultura é “um direito da cidadania, não um recurso para o interesse das elites”.
O partido-movimento parte da análise de que Barcelona funcionou como uma espécie de cidade-ideal do processo de edificação de cidades culturais globais. Visão essa que guiou a abordagem neoliberal da cultura, defendida pelo Banco Mundial.
Como o texto apresenta, neste contexto, “não é que se mercantiliza a cultura, senão que a cultura se converte em uma ferramenta de governo e um recurso para mercantilizar a cidade”. Nesse período, desenvolve-se a marca global Barcelona, que todos já ouvimos falar, como parte de uma estratégica turística e de negócios.
“Barcelona tem sido um importante laboratório, reconhecido internacionalmente quando se pensa em usar a cultura como um recurso para a remodelação urbana e para vender uma identidade própria no competitivo mercado das cidades globais”.
Segundo a análise do Barcelona en Comú, essa opção fez com que a cultura fosse utilizada como uma forma de homogeneizar a cidade e beneficiar as elites urbanas capazes de capitalizar a marca da cidade. O partido-movimento aproveita esse trecho para fazer a crítica do conceito de smart city, que muitos governantes brasileiros, com trajetória de esquerda, embarcam tão logo se tornam administradores das cidades.
Concluem apontado que essa centralidade dada à cultura, com sua consequente remodelagem da cidade, resultou paradoxalmente em uma degradação do ambiente cultural, porque drenou o manancial de onde brotavam suas melhores expressões artísticas e criativas.
Muito potencial
O Barcelona en Comú avalia que o cenário não é de todo ruim para iniciar um trabalho de reorganização das políticas culturais. E destaca no documento três aspectos da potência da cidade:
– A centralidade que a cultura adquiriu nas políticas públicas faz com que Barcelona seja atualmente uma cidade amplamente dotada de equipamentos;
– Apesar de tudo, foi se regenerando na cidade um tecido cooperativo que produz, difunde e distribui cultura. Esses atores se encontram em condição precária mas com grande condições de se fortalecer a partir de uma indução positiva do governo;
– A função da cultura como neutralizadora da diversidade e do conflito social pode ser perfeitamente transformada por outro modelo. Fazendo uso dos mesmos equipamentos e dos recursos e políticas previamente existentes pode-se desenhar uma relação menos instrumental entre o tecido cultural popular e as políticas urbanas oficiais.
Isto posto, o partido propõe uma mudança de rota: “da cultura como recurso a cultura do bem comum”.
E enumera cinco tópicos para realizar esse seu intento, que comento um a um, logo abaixo.
Antes, apresento os três eixos de políticas que eles formulam:
1. Gestão cooperativa da cultura e da produção do conhecimento
Aqui se trata de articular as redes autônomas existentes aos processos institucionais, sem que isso ocorra dragando a potência criativa desses atores precarizados para financiar a cidade-empresa.
2. Gestão público-comunitária da cultura
Aqui se trata de reconhecer as instituições da cultura popular, como centros cívicos e sociais e desenvolver uma política para eles.
3. Gestão Pública da Cultura
Aqui eles museus e centros culturais de maior parte, que o novo partido pretende que passem a ser geridas com a mesma ética, transparência e fiscalização cidadã que a revolução democrática em curso tem exigido das demais instituições públicas.
Para fazer isso, pretendem:
a) Desenvolver infraestruturas culturais comunitárias, de bairro
Isso significa aproximar programas culturais de ponta, que buscam estimular a criação experimental e a cultura popular, das instituições comunitárias existentes.
b) Incluir pelo reconhecimento
Neste ponto defendem a acessibilidade aos portadores de deficiências, fortalecer as redes de ação cultural dos migrantes e imigrantes, e tornar concretos os planos de governo na direção de tornar a cidade mais inclusiva.
c) Regular os efeitos sobre o território onde se realizam eventos culturais
Aqui o plano é regular as ações para combater a gentrificação, a homegeneização das ofertas culturais, a mercantilização dos recursos comuns, o monopólio das empresas de serviços e a privatização do espaço público.
d) Mudança na política de acervo e patrimônio
De acordo com o Barcelona en comu, a abordagem centralizadora e unificadora da gestão da memória deve dar lugar a uma forma menos homegeneizada de leitura do passado, abrindo a possiblidade de expressão das diversas histórias de vida de Barcelona e de seus bairros.
e) Uma nova economia da cultura
Achei esse trecho bastante relevante, por isso o copio na integra:
“Uma economia criativa centrada no imperativo dos direitos de autor e em patentes não é social nem economicamente sustentável. Fomentaremos o uso de licenças abertas de propriedade intelectual e de propriedade industrial, apostando de forma efetiva em um domínio público aberto e acessível dos recursos culturais (patrimônio imaterial, produção contemporânea, conhecimentos científicos) que que possam se reverter em impulso para uma economia da cultura articulada desde a dimensão local e sob controle público.”
Há uma grande identidade entre esse ponto e aquilo que vem sendo defendido por um conjunto de ativistas, pensadores e produtores brasileiros, entre os quais os reunidos no projeto De Baixo para Cima, organizado por Eliane Costa e Gabriela Agustini.
Isso tudo tem como objetivo, segundo o documento, zelar pelo bem comum, por meio da afirmação do direito à cultura, da garantia de acesso e condições de produção ao conjunto do território e do fomento ao domínio público, aberto e acessível, dos recursos culturais.
Bom lembrar que o processo de construção ocorre de forma aberta, em uma plataforma online, que segue sendo ponto de convergência de debates e conteúdos.
Para acessar os debates, entre em http://cultura.bcnencomu.cat/